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Rondônia revoga proteção a florestas
Deputados estaduais aprovam leis que anulam sete reservas com quase 1 milhão de hectares na Amazônia
Ação foi pedida pelo governo estadual; área que perdeu proteção é equivalente a seis vezes a cidade de São Paulo
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BELÉM
A pedido do governo, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a proteção estadual de quase 1 milhão de
hectares da Amazônia.
O ato foi formalizado por
leis complementares, aprovadas há dez dias. Elas extinguiram sete unidades de conservação que somam pouco
mais de 973 mil hectares - o
equivalente a mais de seis cidades de São Paulo.
As revogações são parte do
processo de redefinição das
áreas protegidas no Estado.
Em junho, outras quatro
haviam sido revogadas e incorporadas a florestas protegidas pelo governo federal.
Neste último caso, a incorporação não aconteceu.
Dados do ISA (Instituto Socioambiental) indicam que,
antes das mudanças, havia
aproximadamente 4,4 milhões de hectares sob proteção estadual em Rondônia.
Agora, são 3,1 milhões.
De acordo com o governo,
a revogação das sete unidades (uma delas com 425 mil
hectares) apenas formalizou
uma situação que já existe.
Luiz Cláudio Fernandes,
coordenador de unidades de
conservação da Secretaria do
Meio Ambiente do Estado,
disse que as áreas não eram
consideradas protegidas desde 2000, quando foi aprovado o ordenamento territorial
de Rondônia.
"Só existiam no papel. Foram criadas na década de 90,
por decreto, mas nunca fizeram nada para pôr em prática
[a proteção]. Estamos tecnicamente aliviados", disse.
"Foi uma decisão de técnicos imbuídos do melhor espírito ambientalista", afirmou.
O coordenador negou que
fosse possível adequar a antiga legislação, pois, segundo
ele, as unidades estão quase
inteiramente ocupadas por
produtores rurais.
Fernandes disse que mesmo o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) já assentou pessoas nas ex-unidades.
"Ele assentava, mas, na
hora de tirar o título da terra,
não conseguia", afirmou.
Dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que Rondônia é o terceiro Estado que mais desmata
suas florestas, atrás somente
de Mato Grosso e Pará.
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