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Senado aprova
lei sobre uso
de animais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem,
por unanimidade, a lei Arouca, o projeto que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos. A proposta, que tramitava no Congresso desde 1995, vai agora à
sanção presidencial.
A aprovação é uma vitória
para os cientistas. Do ponto
de vista prático, a medida
acaba com leis municipais
que tentam proibir a pesquisa com animais. Uma lei desse tipo já vigora em Florianópolis. Um projeto para proibir o uso de animais em pesquisa no Rio foi vetado pelo
prefeito Cesar Maia.
De acordo com a lei, o Ministério de Ciência e Tecnologia será responsável por licenciar instituições e fiscalizar o uso das normas estabelecidas. Será criado também
o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e a Ceua
(Comissão de Ética no Uso
de Animais).
Ambos terão entre seus
membros representantes de
sociedades protetoras dos
animais. Os órgãos deverão
auxiliar na fiscalização do
cumprimento das normas
relativas à utilização humanitária de cobaias. Segundo
os cientistas, isso acaba com
a noção de que eles sacrificam animais por crueldade.
O marco legal também deve aumentar a segurança das
pesquisas biomédicas no
país que dependem de testes
em animais -o desenvolvimento de vacinas e novos remédios, por exemplo.
O projeto também fixa penas para estabelecimentos
que transgredirem as normas da Ceua, como multa de
até R$ 20 mil, interdição e
suspensão de financiamento.
Cientistas também poderão
ser suspensos e multados.
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