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POLÍTICA CIENTÍFICA
Lei que regulamenta cobaias é sancionada após 13 anos
DA FOLHA ONLINE
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que
permite e regulamenta o uso
de cobaias em pesquisas
científicas -o texto foi publicado nesta quinta-feira (9)
no "Diário Oficial da União".
O estabelecimento dessa
legislação, conhecida como
Lei Arouca, era uma reivindicação de grande parte dos
cientistas, já que até agora
não havia uma norma nacional que indicasse claramente
os limites da prática.
O projeto de lei sobre o assunto tramitou no Congresso por cerca de 13 anos, até
ter aprovação final no Congresso, no mês passado.
Com a sanção de Lula, a lei
promete acabar com disputas locais sobre o assunto
-recentemente, em Florianópolis e no Rio de Janeiro,
por exemplo, projetos de leis
tentaram proibir uso de cobaias. Um dos principais
pontos Lei Arouca é a criação
do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).
O órgão, que será presidido pelo Ministro de Ciência e
Tecnologia, terá de regular o
uso de animais para pesquisa
e estabelecer as normas e os
critérios técnicos para essa
utilização.
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