Governo e deputados chegaram perto de uma versão de consenso, mas ainda há dúvidas sobre reserva legal

DE BRASÍLIA

Um acordo entre governo e deputados levará a reforma no Código Florestal a votação hoje na Câmara.
Ontem à noite, na Casa Civil, assessores do ministro Antônio Palocci e do relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), chegaram a uma redação do texto da lei que refletia o quase consenso obtido.
O acordo, na avaliação do governo, era suficiente para levar o código a voto.
"O texto do Aldo é o texto do governo", disse antes do resultado da reunião na Casa Civil o líder governista na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevendo uma votação "tranquila" e sem emendas da base aliada.
O teor do texto não foi divulgado. Ontem à noite, o único nó que permanecia era a questão da dispensa de reserva legal. Segundo a Folha apurou, a intenção do governo era fazer uma proposta que se aproximasse do que Rebelo propunha.
O relator queria obrigar a terem a reserva apenas os imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais, ou a área de qualquer fazenda que excedesse essa medida.
O governo é contra. Para atender a ruralistas aliados do Sul, acenava com estender a isenção a pequenas propriedades em geral.
Mas tentaria endurecer no segundo ponto de dissenso, o que mais interessa à bancada ruralista: os usos consolidados em APPs (áreas de preservação permanente).
Com aval de Palocci, o governo fechou acordo com a base aliada para que o texto do relatório especifique o que será considerado APP e traga uma lista genérica das atividades agrícolas permitidas, como culturas de maçã, café, mandioca, feijão e milho.
Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas.
Outro ponto que o governo queria incorporar, com anuência do relator, era nos chamados mecanismos de controle do cumprimento do código. A proposta falava em incluir no texto da lei o decreto presidencial que estabelecia o corte de crédito a desmatadores e o embargo de áreas desmatadas ilegalmente.
Palocci se reuniu até com líderes da oposição em busca de apoio. Não o obteve, diante da resistência do governo em ceder no tema dos quatro módulos.
No final da reunião de líderes na qual se marcou a votação para hoje, os deputados pareciam ter chegado de planetas diferentes.

DESENCONTRADOS
Sarney Filho (PV-MA) entrou no Salão Verde anunciando que o governo cedera nos quatro módulos. "É uma derrota para o Brasil, para a biodiversidade." Somente para ser contrariado, minutos depois, pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que anunciava a insistência do governo nesse ponto do texto.
Teixeira, por sua vez, foi desmentido pelo correligionário Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa. "O acordo que deve ser aceito por todos inclui a isenção da reserva legal nos quatro módulos."
Ruralistas que participaram da elaboração do texto diziam que os módulos eram uma questão menor ""o que importava eram as APPs.
(MÁRCIO FALCÃO, CLAUDIO ANGELO, CATIA SEABRA E ANA FLOR)


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