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Anistia não deve atrair desmatador, avalia CNA
Produtores ainda esperam
mudança no código florestal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A CNA (Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil) avalia que a intenção por
trás da anistia na cobrança das
multas aplicadas por desmatamento não terá efeito imediato.
A maior parcela dos proprietários rurais não deverá aderir,
por ora, ao programa de regularização da reserva legal (porção
mínima de mata que um terreno deve ter), prevê a entidade.
"Produtores que não estiverem pressionados por multas
muito elevadas tendem a
aguardar até 2011, apostando
em alguma modificação do código florestal", diz Assuero Veronez, vice-presidente da CNA.
O decreto atual prevê a suspensão das multas a quem aderir ao programa de Lula e se
comprometer a regularizar a
reserva legal em 80% da propriedade, no caso da Amazônia.
A União pode perder até R$
10 bilhões com a anistia, porque o produtor devedor poderá
converter o valor de suas multas em serviços de preservação.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma, porém,
que o termo anistia não se aplica. "Essa suspensão das multas
por um ano e meio não equivale
a um verdadeiro cancelamento
delas. A multa é suspensa para
que o proprietário demarque a
sua reserva legal e possa protegê-la e substituí-la. Só então a
anistia realmente acontecerá,
mas isso é porque o proprietário estará cumprindo a lei."
O ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, também
rechaçou o uso do termo anistia. "O governo não está dando
anistia. Está convertendo em
serviços ambientais a multa
que a pessoa recebeu, desde
que ela se adapte à nova lei."
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