Empresa teve licença de exploração, mas procurador diz que limite foi excedido

Comércio está suspenso por liminar; cientista defende que Unesco reconheça a reserva como patrimônio natural da humanidade

DNPM

Operação que impediu a comercialização dos fósseis

FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

Uma empresa de Goiás já extraiu e comercializou, de acordo com o Ministério Público Federal, centenas de toneladas de fósseis de uma unidade de conservação que é considerada por paleontólogos uma das mais importantes do mundo.
A área estadual Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia (TO), abriga em 32 mil hectares vegetais de até 299 milhões de anos que ficaram "petrificados" após sofrerem a ação de substâncias químicas, como a sílica. Pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) já acharam no local partes de uma samambaia gigante que atingia dez metros de altura.
A empresa Pedra de Fogo obteve na década de 1990 uma autorização, posteriormente cassada, do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do governo federal, para atuar no local. Desde então, vem coletando a madeira fossilizada e comercializando-a mundialmente pela internet, dizendo possuir as licenças.
Uma liminar da Justiça Federal determinou em março o fim do comércio, mas o site de vendas segue no ar. O Ministério Público Federal diz que a empresa já retirou "caminhões" de fósseis da reserva e excedeu "várias vezes" a cota autorizada na época, de 70 toneladas. A Pedra de Fogo também é alvo de ação civil pública.
Na última sexta-feira, um depósito do material fóssil em Goiânia foi lacrado. Antes, duas inspeções encontraram 37 toneladas estocadas em Goiânia e em Tocantins, supostamente do dono da mineradora.
A Pedra de Fogo diz que retirou da área 67 toneladas de fósseis, para os quais obteve licença, e chegou a extrair outras 82 toneladas que foram deixadas no local porque a autorização de comercialização não foi concedida (leia texto abaixo, à dir.).
O site da companhia diz que ela possui os direitos de comercialização "da primeira e única jazida legalmente registrada para a exploração mineral de madeira petrificada" no Brasil.

Patrimônio mundial
Cientistas tentam transformar o local em patrimônio natural da humanidade pela Unesco e dizem que tem potencial turístico. A unidade de conservação, a 545 km de Palmas, só foi criada em 2000. Ainda assim, propriedades particulares são permitidas na área.
Um convênio entre pesquisadores do Instituto de Geociências da Unesp e uma instituição da Alemanha foi firmado para estudar o local. Pesquisas podem revelar detalhes sobre a vegetação no período geológico Permiano, quando os continentes eram unidos em um só.
Análises preliminares verificaram que as árvores do local se assemelhavam mais às que existiam na Europa do que às que existiam no Sul do Brasil.
Para preservar esse patrimônio, o país usa uma legislação "muito frágil", segundo o diretor de fiscalização do DNPM, Walter Arcoverde. De acordo com ele, em 1997, quando a licença à empresa foi dada, havia um "entendimento diferente" sobre o caso. Nos últimos anos, foram feitas operações para reprimir outros comerciantes.
O Naturatins, órgão do governo do Tocantins responsável pela área, diz que acompanha a ação na Justiça e que mantém fiscalização. O site da instituição afirma que o comércio de fósseis na região é ilegal.


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