Ecólogo da USP afirma que órgãos não terão como lidar com demanda

Fiscalização sobre áreas de proteção permanente pode se tornar inviável com projeto que tramita no Congresso, afirma

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

Se aprovada no Congresso, a reforma no Código Florestal deve causar um efeito colateral até agora subestimado: um congestionamento dos órgãos ambientais.
A opinião é do ecólogo Jean-Paul Metzger, da USP, que analisou a proposta de mudança na lei florestal apresentada na última terça pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Segundo Metzger, faltam analistas ambientais para lidar com os pedidos de redução de reserva legal e APP (área de preservação permanente) potencialmente ensejados pela reforma.
Reserva legal é a porção de um imóvel rural na qual a vegetação nativa deve ser mantida em pé, sem corte raso.
Áreas de preservação permanente são margens de rio, encostas, várzeas e topos de morro, nas quais a vegetação deve ficar intacta porque conserva recursos hídricos e impede a erosão. O substitutivo de Rebelo dá poder a órgãos do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) para decidir sobre redução de APPs, por exemplo.
Porém, como o Sisnama é integrado tanto pelos órgãos federais quanto pelas secretarias estaduais e municipais, diz Metzger, "vai chover processo" de regularização sem haver quem os avalie.
"Noventa por cento dos municípios não têm sequer órgão ambiental", diz.
E a fiscalização deve ficar mais difícil. "Hoje eu ando pelo interior paulista e sei qual propriedade está regular. Agora eu não saberei se numa dada área não teve um processo do proprietário [para rever os limites]", diz.
Os pedidos de vista e a apresentação de emendas ao projeto de Rebelo podem acontecer na próxima quarta-feira. A votação do texto em comissão especial da Câmara começa no dia 23 e, para a bancada ruralista, pode ser concluída até 15 de julho.


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