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PESQUISA COM ANIMAIS
Florianópolis cria lei contra uso "dispensável" de cobaias
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA
A Prefeitura de Florianópolis (SC) regulamentou
nesta semana a polêmica lei
que restringe o uso de cobaias em pesquisas científicas na cidade. Em dezembro,
um projeto proibindo a utilização de animais em testes
havia sido promulgado pela
Câmara Municipal, após o
prefeito Dário Berger
(PMDB) perder o prazo para
vetá-lo ou sancioná-lo. A
proposta, criticada pela comunidade científica, acabou
sendo modificada depois por
um decreto da prefeitura na
última segunda-feira.
Agora, toda pesquisa envolvendo cobaias na cidade
terá de ser aprovada por comitês de ética implantados
pelas universidades (algumas delas já o possuem). Um
conselho municipal ligado à
Vigilância Sanitária vai fiscalizar as comissões e terá poder de punição. Se um pesquisador causar sofrimento
"dispensável" ao animal, a
instituição poderá responder por maus-tratos.
As comissões nas universidades devem ser compostas
por um médico veterinário e
representantes da prefeitura
e de sociedades protetoras
de animais. A regulamentação é inspirada na Lei Arouca, projeto em tramitação no
Congresso que disciplina o
uso de cobaias no país. Se a
proposta federal for aprovada, a lei municipal perde seu
poder de reger a atividade de
pesquisa local.
O professor de farmacologia Carlos Tonussi, que preside a comissão de ética da
UFSC (Universidade Federal
de Santa Catarina), diz que
lamenta o aumento da burocracia que a regulamentação
gera, mas diz que apóia o decreto. "Agora a pesquisa e a
universidade estão protegidas." Para o presidente do
Colégio Brasileiro de Experimentação Animal, Marcel
Frajblat, a proposta é um
avanço, mas há trechos subjetivos no texto.
Florianópolis é a primeira
cidade do país a criar uma regulamentação local para o
uso de cobaias, segundo Wothan Lima, coordenador da
comissão de ética do Instituto de Ciências Biomédicas da
USP (Universidade de São
Paulo). Lima diz que a maior
parte das instituições de pesquisa do País já possui comissões de ética para tratar
do assunto.
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