|
Próximo Texto | Índice
CNPq vai autorizar coleta de fauna e flora
Acordo entre ministros da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente tira do Ibama competência de licenciar pesquisa
Projeto ainda precisa ser
submetido ao Congresso;
verba para institutos de
pesquisa ainda não saiu, seis
meses depois de sua criação
DO ENVIADO A MANAUS
O histórico problema do
acesso à biodiversidade brasileira e aos seus recursos genéticos, que tanto atrapalha as pesquisas, segundo os cientistas,
pode ter uma solução em breve.
As autorizações, dadas hoje
por órgãos do Ministério do
Meio Ambiente, passarão a ser
aprovadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mas isso só depois que um
novo projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional.
"Eu e o ministro Carlos Minc
chegamos a um consenso de
que o melhor é que a responsabilidade pelas autorizações
mude de órgão", disse o ministro da Ciência e Tecnologia,
Sergio Rezende, ontem em Manaus. Ele participou do primeiro dia da 61ª Reunião Anual da
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
Segundo Rezende, o acordo
com o Meio Ambiente para facilitar o acesso de cientistas à
fauna e à flora vai constar de
um novo projeto de lei.
Esse acesso é motivo de conflito há anos. Hoje, o trabalho
dos pesquisadores é feito sob
regras de uma medida provisória editada em 2001. Cientistas
costumam reclamar que são
tratados como biopiratas.
Um deles, o zoólogo Carlos
Jared, do Instituto Butantan,
foi multado em R$ 21 mil pelo
Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) em 2007
e teve a sua licença de coleta
cassada após mandar espécimes de um invertebrado a um
colaborador na Alemanha.
Em 2007, uma portaria do
Ibama prometeu acelerar a
concessão de licenças de coleta
-que demoravam até dois
anos-, mas, para os cientistas,
a medida não adiantou.
"A mentalidade deles é que a
gente é bandido até prova em
contrário", disse Jared, que comemorou as declarações de
Sergio Rezende. "É maravilhoso sair da mão desse regime policialesco do Ibama."
Sem dinheiro
Apesar do discurso contra a
burocratização da ciência, que
voltou a ser repetido ontem,
cientistas presentes em Manaus mostraram preocupação
com o fato de os recursos para
os INCTs (Institutos Nacionais
de Ciência e Tecnologia) ainda
não estarem sendo liberados.
Pelo programa, serão liberados mais de R$ 600 milhões para 123 grupos de pesquisa de todo o Brasil. "Pelo edital, os recursos deveriam começar a ser
repassados para os grupos de
pesquisa em janeiro. Até agora
eu não recebi um tostão", disse
Philip Fearnside, pesquisador
do Inpa (Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia) e coordenador de um INCT.
O Inpa tem quatro institutos
aprovados. Três não receberam
nenhuma verba ainda. Um apenas, coordenado por Adalberto
Val, diretor do Inpa, recebeu
uma pequena parcela.
Há duas maneiras de fazer os
contratos para o repasse dos recursos. Numa deles, o contrato
é feito entre o MCT e o coordenador do INCT -caso de Val.
A segunda forma é entre o governo e a instituição. Mas, desde que o TCU (Tribunal de
Contas da União) congelou o
repasse de verba para as fundações de pesquisa, esse tipo de
contrato ficou mais restrito.
No desenho imaginado antes
da decisão do TCU, tomada em
novembro de 2008 após os escândalos na Universidade de
Brasília, centros de pesquisa
como o Inpa criariam novas
pessoas jurídicas para receber
os recursos dos INCTs.
(EDUARDO GERAQUE)
Próximo Texto: MCT rejeita "censura" a currículos Índice
|