CLAUDIO ANGELO
EDITOR-ASSISTENTE DE CIÊNCIA

O mogno, árvore tropical ameaçada, ganhou mais proteção internacional ontem. Numa votação na qual o Brasil foi derrotado, a Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora) aprovou regras mais estritas para a comercialização da espécie.
Por 68 votos a favor, 30 contra e 14 abstenções, os países-membros da Cites, reunidos em Santiago do Chile, aprovaram uma proposta da Guatemala e da Nicarágua para promover o mogno (nome científico Swietenia macrophylla) do chamado apêndice 3 da convenção para o apêndice 2.
Pelas regras do apêndice 3, no qual o mogno estava até agora, só os países exportadores controlam a origem da madeira. Já o apêndice 2 determina que tanto o país exportador quanto o importador realizem esse controle.
Organizações ambientalistas comemoraram a decisão da Cites. "É uma grande sensação de vitória", disse à Folha o coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário.
No governo brasileiro, o clima de confusão em torno do assunto reinou até o último minuto. A delegação brasileira em Santiago, chefiada pelo Itamaraty, votou contra a proposta. Em Brasília, paralelamente, uma reunião no Palácio do Planalto determinava que o Brasil se abstivesse.
A tentativa de mudança de posição foi capitaneada pelo ministro José Carlos Carvalho (Meio Ambiente), que divergiu do Itamaraty. O ministro, que diz não ver "dificuldade alguma" no apêndice 2, era a favor da prorrogação do mandato de um grupo de estudos montado pelos países produtores de mogno para avaliar a situação da espécie, antes de decidir sobre uma mudança de status na Cites.
Na opinião de Carvalho, a manutenção do apêndice 3 seria incoerente, uma vez o país tem em vigor, até março do ano que vem, uma moratória à exportação da madeira. "No início da tarde, consegui junto à Casa Civil firmar a nossa posição original [pela abstenção]", disse.
A chefe da delegação brasileira, Midzi Gurgel Valente, disse não ter recebido orientação de Brasília para se abster. "Votamos de acordo com as nossas instruções." Ela disse não saber se o Brasil iria recorrer da decisão da Cites.
Segundo Carvalho, para o Itamaraty a questão do mogno "não se resume ao aspecto ambiental". O Ministério das Relações Exteriores teme que a inclusão no anexo 2 possa gerar barreiras não-tarifárias à madeira do Brasil, pois países importadores poderiam alegar que é impossível garantir a legalidade da madeira e não comprá-la -decisão que não poderia ser contestada na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Isso criaria uma reserva de mercado para a indústria moveleira na Europa, por exemplo, depreciando a madeira tropical.
Na prática, esse tipo de barreira já existe. O Reino Unido, por exemplo, suspendeu toda a compra de mogno do Brasil.
Além do mais, para o Itamaraty, o Brasil teria plenas condições de garantir a legalidade do mogno por meio do Sisprof (Sistema Integrado de Controle e Monitoramento dos Recursos Florestais), que ainda não está operando. No entanto, segundo o Greenpeace, mesmo com a moratória, 75 mil m3 saíram do país ilegalmente nos últimos três anos.
Carvalho afirma que a entrada no anexo 2 fará pouca diferença. "Hoje, quase 90% [do mogno] é para o mercado interno, que não está sujeito às regras da Cites."



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