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BIOSSEGURANÇA
Ministra comemora decisão de exigir rastreamento em transgênico; para empresário, voto de Lula foi "partidário"
Apoio a rótulo foi unilateral, diz indústria
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, comemorou ontem
ao lado de movimentos sociais a
decisão do governo brasileiro de
defender a adoção do termo "contém OVMs (organismos vivos
modificados)" nos rótulos de produtos transgênicos para exportação. A posição, no entanto, recebeu críticas pesadas de empresários e representantes do agronegócio, que a classificaram de contrária aos interesses econômicos
do país e até unilateral.
Anunciada anteontem à noite, a
decisão será defendida pelo país
durante a MOP-3 (3º Encontro
das Partes do Protocolo de Cartagena), reunião da ONU sobre
biossegurança que acontece em
Curitiba. A posição brasileira sugere um período de quatro anos
para a transição, durante a qual
será usada a expressão "pode conter" nos casos em que ainda não é
feita a separação entre produtos
com e sem OVMs.
Mesmo assim, a proposta foi recebida como uma vitória dos ambientalistas -não só por Marina,
mas também pelas entidades que
participam do Fórum Global da
Sociedade Civil, em evento paralelo à MOP-3. Na mesa, ao lado de
Marina, estavam o líder nacional
do MST, João Pedro Stedile, e o
governador do Paraná, Roberto
Requião (PMDB).
O apoio à ministra veio com
uma crítica aos quatro anos de
transição. Uma nota conjunta de
todos os participantes do fórum
diz que as entidades ficaram
"alarmadas" com o prazo. "O
Protocolo de Biossegurança já foi
objeto de negociações por cinco
anos e prorrogado por mais dois.
Então, o agronegócio já teve sete
anos para se adaptar", disse a representante da Terra de Direitos,
Maria Rita Reis.
Contraponto
A CNI (Confederação Nacional
da Indústria não se manifestou
diretamente sobre a decisão do
governo brasileiro, mas reiterou
que optar pela expressão "pode
conter" na identificação dos carregamentos seria o mais desejável
do ponto de vista econômico.
Em comunicado oficial, a CNI
disse que a adesão ao contém
acarretaria um custo extra de US$
50 milhões por ano à indústria
brasileira, o que "tiraria a competitividade do país em relação a
grandes exportadores de commodities como os EUA e a Argentina,
que não são signatários do documento". Para a confederação, o
custo para fazer a triagem deveria
ir para o importador, e não para
os países exportadores.
Gilman Viana, do Departamento de Comércio Exterior da CNA
(Confederação Nacional da Agricultura), condenou o que chama
de "partidarização de um assunto
técnico" -segundo ele, a decisão,
arbitrada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, veio para
agradar os membros de seu próprio partido. "A maioria dos ministros estava contra o "contém",
foi uma decisão centralizadora."
Viana também contestou o argumento de que o critério mais
restritivo abriria as portas de mercados como o europeu, que exige
o rastreamento, para a soja transgênica brasileira. "A Europa inteira quer o produto segregado, mas
não paga um centavo a mais por
isso." Em tese, os grandes produtores de grãos que estão fora do
Protocolo de Cartagena (como
EUA e Argentina) seriam forçados a se adequar às novas regras,
coisa da qual Viana duvida. "É
impossível atender a demanda só
com a produção dos membros do
protocolo", diz.
Marina Silva disse que o prazo
proposto não significa esperar
quatro anos para se fazer a identificação. "Ela é cumulativa e processual. Você vai criando a estrutura para segregar [o produto
transgênico] e para a preservação
dos eventos e, ao mesmo tempo,
vai fazendo a identificação."
"Não podemos mais sacrificar
os recursos [naturais] de milhões
e milhões de anos pelo lucro de alguns anos", disse a ministra aos
participantes. Segundo ela, foi
com essa convicção que aceitou
ser ministra do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva.
O rótulo que confirma a presença de transgênicos em cargas para
exportação é a regra defendida
pela maioria dos 132 países signatários do protocolo. Espera-se
que a nova posição brasileira acabe com o impasse sobre a questão
-antes, o país era um dos únicos
a defender o "pode conter".
"Contém Marina"
O governador Roberto Requião
disse que, depois de "um discurso
duro" contra o governo na abertura da MOP-3, contra a posição
dúbia do Brasil, precisou reconhecer que o governo Lula "também contém Marina Silva".
Stedile afirmou que o governo
brasileiro tem de fazer o agronegócio cumprir a exigência de rotulagem explícita nos alimentos
que contêm OVMs e chegarão ao
consumidor -aspecto não regulado pelo protocolo. "Não são eles
que dizem que transgênico não
faz mal à saúde? Então, por que
têm vergonha?"
Colaborou Reinaldo José Lopes, da
Reportagem Local
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