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Governo corta burocracia para facilitar cobrança por autuações
DE BRASÍLIA
Ciente da dificuldade do
Ibama para arrecadar as multas que aplica, a AGU (Advocacia Geral da União) reduziu o número de chances que
os autuados têm para apresentar recursos no órgão.
O número de instâncias jurídicas que apreciam as multas foi cortado pela metade,
na intenção de acelerar o trâmite dos processos e a quitação das dívidas. Contudo, o
perfil dos alvos da fiscalização do Ibama é um dificultador, segundo o procurador-geral federal Marcelo Freitas.
"Por ter um público-alvo
difuso, o Ibama tem poder de
aplicar multa em todo mundo. Assim, fica mais difícil a
cobrança", diz Freitas. Para
ele, o maior empecilho para
executar as dívidas da União
é localizar tanto o devedor
quanto seu patrimônio.
Desde que a AGU uniformizou a atuação dos órgãos
com poder de aplicar multas,
já foram ajuizadas ações para
recuperar R$ 1,1 bilhão. A dívida atual, contabilizando as
execuções judiciais e os processos administrativos, é 23
vezes maior que esse valor.
O Ibama alega que não é
possível atestar a eficiência
do órgão analisando esses
números."É injustiça avaliar
o Ibama por autos de infração", diz o coordenador de
fiscalização, Bruno Barbosa.
Ele informa que operações
mensais de fiscalização estão
todas planejadas até o fim do
ano. "O Ibama foca no atacado", afirma. Para Barbosa,
essa mudança de estratégia é
a principal responsável pela
redução do desmatamento
nos últimos anos na Amazônia, por exemplo.
(FO)
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