São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2011

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País ainda precisa de uma legislação sobre projeto

DE SÃO PAULO

A iniciativa da criação de um fundo de investimentos na Poli-USP é baseada em estatutos que regulamentam e definem quais são suas atividades.
Mas, de acordo com o advogado Felipe Sotto-Maior, um dos sócios da Endowment do Brasil, que administrará o fundo, o país ainda carece de uma legislação específica para esse tipo de iniciativa.
"Na França, por exemplo, havia estatutos para os fundos de universidades desde 1910. Mas a proliferação da ideia fez com que o país criasse uma legislação específica para 'endowments' em 2008", explica Sotto-Maior.
Na opinião do advogado, novas leis com definições claras sobre as doações poderiam incentivar empresas e ex-alunos a fazerem suas contribuições.
"O 'endowment' não vai substituir o dinheiro do governo", explica. "Mas pode ampliar a quantidade de vagas e melhorar a qualidade do ensino na universidade." (SR)


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