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Lei de floresta livra senadora de multa
Proposta em tramitação na Câmara anistia a ruralista Kátia Abreu, presidente da CNA, por desmate de 776 ha
Parlamentar confirma
autuação pelo Ibama, mas diz que vendeu a
área e que, na época,
"não era nem crime"
Marlene Bergamo- 45.mai.53/Folhapress
![](../images/d1806201001.jpg) |
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Desmatamento em área de mata atlântica em Santa Catarina
MATHEUS LEITÃO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil), senadora
Kátia Abreu (DEM-TO), será
beneficiada pelas alterações
no Código Florestal caso o
projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.
A senadora recebeu uma
multa de R$ 77 mil por ter
desmatado ilegalmente 776
hectares sem autorização do
Ibama em Tocantins.
A proposta para um novo
código, do deputado Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), anistia
todos os produtores rurais
com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.
O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi
aplicada até hoje porque ela
recorreu à Justiça para tentar
derrubar o processo.
Procurada, a senadora
confirmou a multa, mas depois disse que "uma coisa
não tem nada a ver com a outra". "Eu tinha uma multa
ambiental de uma área que
inclusive já vendi. É uma
multa ambiental, em uma
área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época
não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa", disse ela.
Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado.
Ela disse que, em razão da
demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.
Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que
não é transferível.
Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou
que não conhece o "conteúdo do novo código", só algumas linhas gerais. "Mas vou
torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil
possam não ser anistiados,
mas sim justiçados", disse.
VIOLAÇÕES
Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da
anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo. "A senadora será beneficiada porque
sua infração fere os artigos
16, 19 e 37a do atual código.
Artigos com infrações que,
caso o novo código seja aprovado, serão contemplados
pela anistia. O desmatamento dependia de autorização
do Ibama", diz Gisi.
O novo código florestal está em debate numa comissão
especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria
ruralista, está prevista para a
próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.
Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter
"a mínima ideia do que poderia acontecer". "O governo,
no decreto [que embasou o
projeto de sua autoria], não
levou isso em conta. Oferece
a todos a possibilidade de regularização", disse ele.
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