DA REDAÇÃO

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou na última sexta-feira uma resolução que passa para as mãos dos Estados a responsabilidade sobre a fiscalização e as autorizações de desmatamento. O Ibama, que vinha autorizando a maior parte dos desmates, passará a agir apenas em alguns casos.
A nova norma estabelece que o órgão ambiental federal só deverá fiscalizar exploração de madeira em áreas superiores a 50 mil hectares e desmatamentos maiores que 2.000 hectares na Amazônia e 1.000 hectares no resto do país. Na prática, só grandes latifúndios e projetos agropecuários de alto impacto ambiental ficam sob responsabilidade do Ibama.
A entrega da fiscalização de florestas aos Estados tem sido motivo de polêmica envolvendo governo e ambientalistas desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, neste ano. O Ministério do Meio Ambiente defendia que o Ibama tinha mais com o que se preocupar do que fiscalizar desmatamentos pequenos, no "varejo", como vem fazendo; as ONGs defendiam que os Estados não estavam prontos para assumir a responsabilidade e que a retirada do Ibama acabasse servindo como estímulo ao desmatamento. A resolução optou pelo bom senso.
"A descentralização não foi lida pelos Estados como carta branca", disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco.
Uma outra resolução do Conama aprovada também na sexta-feira define os padrões para os sistemas estaduais de controle de desmatamento e transporte de madeira.
"Essa regulamentação era primordial", disse Marcelo Marquesini, do Greenpeace.


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