São Paulo, quarta-feira, 21 de março de 2007

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AMAZÔNIA

Decreto regulamenta lei de florestas

DA REDAÇÃO

O decreto que regulamenta a exploração para uso sustentável de florestas públicas sai publicado hoje no Diário Oficial da União. Reportagem da Folha do último sábado informava que a Lei de Gestão de Florestas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de março de 2006, não havia saído do papel por ausência de regulamentação.
O decreto, aprovado pela Casa Civil, foi redigido com base em consultas a entidades ambientais e pode dar início à abertura dos editais de licitação pública das florestas. Um distrito florestal, área destinada às concessões, já foi criado na região da rodovia BR-163, no Pará.
Para Sérgio Leitão, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, resta agora avaliar se o regulamento aprovado pela Casa Civil corresponde às expectativas das ONGs.


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