São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PANORÂMICA POLÍTICA CIENTÍFICA Senado aprova lei que repõe R$ 600 milhões retidos de fundos setoriais Cientistas comemoraram ontem a aprovação pelo Senado Federal, na noite da última terça-feira, de um projeto de lei que regulamenta o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O projeto, que vinha sendo negociado com os senadores pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como objetivo reduzir o total contingenciado (retido pelo governo) dos fundos setoriais (o FNDCT é uma espécie de "holding" dos fundos) de 70% para 40%. Segundo o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ennio Candotti, isso pode representar um acréscimo de até R$ 600 milhões ao orçamento do fundo, já que a arrecadação prevista para este ano é de R$ 2 bilhões e o máximo a ser retido, conforme o Orçamento da União, é R$ 816 milhões. O projeto de lei agora precisa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se isso acontecer, o FNDCT poderá contar com U$ 1,4 bilhão em 2006 livres de contingência. A recomposição da verba faltante do FNDCT é uma promessa de Lula à comunidade científica e tem sido articulada pelo MCT em duas frentes: na regulamentação do fundo e no próprio Orçamento da União. A proposta enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso determinava que 60% dos fundos fossem contingenciados, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias exigia apenas 40% de contingenciamento. (DA REDAÇÃO) Texto Anterior: Espaço: Marte só foi habitável na infância Próximo Texto: Prêmio: Fundação dá R$ 100 mil para pesquisadores Índice

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