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Senador quer anular proteção a Abrolhos
Sócio de empresa com interesses na região é co-autor de decreto que susta zona de amortecimento do parque marinho
Parlamentar evoca até
aquecimento global para
justificar empreendimento
de criação de camarões e diz
não ver conflito de interesse
CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA
Um grupo de seis senadores
da Bahia e do Espírito Santo
elaborou um decreto legislativo
com a intenção de anular a chamada zona de amortecimento
do Parque Nacional Marinho
de Abrolhos. Um dos parlamentares é sócio de um polêmico empreendimento de criação de camarões que, segundo o
Ibama e ambientalistas, ameaça os manguezais da região.
O senador João Batista Motta (PSDB-ES) é um dos sócios
da Coopex (Cooperativa dos
Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia). A empresa
quer implantar no sul da Bahia,
entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa, o maior projeto de carcinicultura (criação
de camarão) do Brasil, numa
área de 1.500 hectares e com investimento de R$ 60 milhões.
O projeto tem apoio do governo da Bahia e enfrenta oposição de organizações ambientalistas como a Conservação
Internacional e o Instituto Baleia Jubarte (reunidas na Coalizão SOS Abrolhos), e do Ibama.
Eles temem que a carcinicultura vá contaminar com esgotos
os mangues que servem de berçário a várias espécies de peixe
que habitam o banco dos Abrolhos, o maior conjunto de recifes de coral do Atlântico Sul.
Em maio, o órgão ambiental
federal publicou uma portaria
estabelecendo a chamada zona
de amortecimento do parque,
numa faixa de litoral de mais de
200 km entre Bahia e Espírito
Santo. Nessa região fica proibida a exploração de petróleo e
gás natural, e qualquer atividade econômica com impacto
ambiental passa a depender de
anuência do Ibama e do conselho gestor do parque nacional
-o que dificultaria a instalação
do projeto da Coopex.
O Projeto de Decreto Legislativo nš 328/2006, que busca
cancelar a zona de amortecimento, é de autoria dos senadores baianos Antônio Carlos Magalhães (PFL), César Borges
(PFL), Rodolpho Tourinho
(PFL), e dos capixabas João
Motta, Marcos Guerra (PSDB)
e Magno Malta (PL). Ele diz
que a portaria do Ibama está
"eivada de vícios", e que "o presidente do Ibama exorbitou
suas funções ao restringir atividades na zona de amortecimento" do parque de Abrolhos.
O superintendente do Ibama
na Bahia, Júlio Rocha, discorda: "Da perspectiva de análise
legal, o Ibama nada mais fez do
que cumprir a legislação e a
Constituição", afirmou.
Segundo Rocha, no entanto,
o Senado tem a prerrogativa de
emitir esse tipo de decreto. Se
aprovado em plenário, nem o
Presidente da República pode
vetá-lo. "Não esperamos que
seja aprovado", disse.
"Merreca"
O senador João Motta não
esconde que é sócio da empresa
de carcinicultura. "Eu tenho
uma merreca de 50 hectares na
Coopex, que eu comprei porque achei que fosse um bom negócio". E afirma não ver "em
absoluto" nenhum conflito de
interesses entre sua atuação
como empresário e o poder de
sua caneta como parlamentar.
Motta diz que assinou a proposta de decreto "por entender
que é um desrespeito criar área
de proteção que implica em desapropriação de propriedades
privadas por uma portaria de
um diretor do Ibama". Segundo
o senador, o objetivo maior do
decreto é não inviabilizar a
prospecção de gás natural no
ES, proibida pela portaria.
O parlamentar acusa os ambientalistas de serem "testas-de-ferro de organizações internacionais que querem impedir
o desenvolvimento do Brasil".
Diz ainda que a carcinicultura é sustentável porque reusa a
água e ficará longe do mangue.
E improvisa um discurso "científico" para defendê-la. "Só o
que eles querem é tirar água do
mar. E, com o derretimento das
calotas polares, isso é a coisa
mais sensata que se faz."
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