São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2011
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Câmara aprova Código Florestal, que anistia desmatamento antigo Pequenas fazendas não terão de replantar reserva de mata, que pode chegar a 80% da área Áreas de Preservação Permanente, como topo de morro e várzea de rio, foram foco de controvérsia no debate
MÁRCIO FALCÃO LARISSA GUIMARÃES DE BRASÍLIA Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma do Código Florestal. A proposta foi analisada sem consenso entre governo, ambientalistas e ruralistas. O governo não conseguiu mobilizar a base aliada nem convencer o relator do texto, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a mudar pontos cruciais, como a chamada anistia para os desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008. O novo código determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto. A SAGA DE ALDO Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio. Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado. "Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse feixe de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse. O texto, que contou com aval de 410 deputados e foi rejeitado por 63, também estabelece a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda não tinham analisado uma emenda do PMDB que, se aprovada, implicaria em uma derrota do governo ao consolidar a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente) e autorizar os Estados a participarem da regularização das propriedades rurais. Agora, o governo pretende reverter no Senado esses pontos e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos. Na campanha eleitoral, ela se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução das áreas protegidas. O revés partiu especialmente da bancada ruralista com deputados aliados do PMDB, PP, PR e PTB. O texto foi submetido a votação sem acordo entre o Planalto e a base aliada do governo. Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara, que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado. O PT ficou dividido, sendo que 43 dos 80 deputados da bancada votaram a favor do texto base . O líder do PT, Paulo Texeira (SP), disse que a orientação era apoiar a proposta de Aldo, mesmo com várias críticas e divergência. Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo. Como a discussão do projeto foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada. Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O governo também resistia à isenção da reserva legal para os quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado). Queria que o texto de Aldo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenas propriedades. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao Acre, sem reflorestamento. Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros |
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