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Lula regulamenta lei sobre uso de cobaias em pesquisa e ensino
No prazo de 30 dias, Brasil deverá ter o primeiro órgão para disciplinar abusos, decreta a legislação
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL
Na prática, a regulamentação
da chamada Lei Arouca, que
acaba de ser assinada pelo presidente Lula, institui pela primeira vez no país o controle
oficial sobre a utilização de animais nas pesquisas e no ensino.
Após ficar em tramitação por
13 anos no Congresso, a legislação que organiza como será o
uso de cobaias no país acabou
sancionada em outubro.
O texto da regulamentação,
publicado no Diário Oficial em
16 de julho, normatiza a criação
do Concea (Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal).
"Este órgão central, que terá
todas as informações sobre a
criação e o uso de animais em
laboratório, deverá ser criado
em aproximadamente 30 dias",
diz Marcel Frajblat, pesquisador da Universidade do Vale do
Itajaí (SC) e presidente do Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal).
Segundo o texto de regulamentação da lei, o Concea será
presidido pelo ministro da
Ciência e Tecnologia. Ele será
formado por 14 pessoas, incluindo dois membros das sociedades protetoras de animais
legalmente criadas no país.
Órgãos públicos e associações científicas, como a SBPC
(Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência) e a ABC
(Academia Brasileira de Ciências) também terão representantes no conselho.
Toda a instituição que cria ou
usa animais, seja em pesquisa
ou na sala de aula, também deverá se adequar. Quem não
criar ou se associar a uma comissão de ética em 90 dias ficará na ilegalidade.
Hoje, no Cobea, existem 150
comissões de ética no uso de
animais cadastradas. "As universidades federais e estaduais,
assim como as particulares e as
diversas instituições [públicas]
de pesquisa e laboratórios particulares utilizam animais. A
maioria já tem sua comissão ou
está criando", afirma Frajblat.
Por causa da nova lei, "várias
outras precisarão ser criadas",
diz o pesquisador.
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