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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Estudo mostra que política de ajuste fiscal fez qualidade de investimento declinar
Cepal vê queda em gasto ambiental no país
CLAUDIO ANGELO
EDITOR-ASSISTENTE DE CIÊNCIA
Apesar de todos os compromissos assumidos com o desenvolvimento sustentável após a Eco-92,
os investimentos na área ambiental no Brasil não só não cresceram
na última década como também
caíram em qualidade. Menos dinheiro foi efetivamente aplicado
em projetos socioambientais e
mais no pagamento de juros.
A conclusão é de um estudo inédito da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), preparado para a Rio +10 e só divulgado agora. Segundo o relatório, a
participação dos gastos com ambiente em relação ao total de despesas do governo, de 1993 a 2000,
não aumentou em relação ao total
de despesas do governo, ficando
entre 0,4% e 0,5% desse total.
Mais grave ainda, despesas com
pagamento de pessoal no Ministério do Meio Ambiente -principal fonte de dinheiro federal na
área- caíram sistematicamente
na segunda metade da década, assim como a ajuda externa.
A culpa, apontam os autores do
trabalho, foi da política de arrocho fiscal praticada pelo governo
federal e acentuada depois da crise cambial de 1999. Apesar de o
orçamento total do ministério ter
efetivamente crescido (de R$ 463
milhões em 1993 para R$ 976 milhões em 1998, declinando para
R$ 721 milhões em 2000), há uma
presença maior de gastos que não
correspondem a melhoria ambiental -como pagamento de juros, amortizações de dívida e previdência social. Segundo eles, isso
afeta a qualidade ambiental.
Os investimentos do ministério,
por outro lado, declinaram. No
período 1996/98, sua média foi de
23,6% do orçamento, ficando em
13,3% em 1999/2000.
"O modelo de estabilização baseado em altas taxas de juros induz ao gasto flexível de verbas sociais, o que levou a interromper o
avanço [na área ambiental] que se
pretendia nos anos 90", disse à
Folha o economista Carlos
Eduardo Young, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que fez o estudo, juntamente
com Carlos Roncisvalle.
"É preciso salientar que havia
um compromisso do governo de
aumentar esse tipo de gasto em
relação ao gasto total, e esse compromisso não foi cumprido. Existe um mito de que o gasto ambiental aumentou consideravelmente, e isso não é verdade."
Segundo Young, o crescimento
da verba para financiar projetos
ambientais não foi "sustentável",
isto é, não acompanhou o
"boom" de crescimento econômico que se seguiu ao real. Ele segue uma curva em formato de
"U" invertido, ou seja, cresce e depois declina.
Os recursos externos em forma
de projetos de cooperação para a
área ambiental atingiram em 2000
seu nível mais baixo da década. E a
maioria foi direcionada a projetos
da chamada "agenda verde"
-especialmente conservação de
florestas, como a Amazônia-,
que é prioridade internacional, e
não para combate a poluição, recursos hídricos ou desenvolvimento sustentável do Nordeste.
O estudo da Cepal é o primeiro a
tentar produzir um quadro detalhado dos investimentos em desenvolvimento sustentável no
Brasil. Apesar de terem conseguido esboçá-lo, os autores esbarraram em dificuldades metodológicas para aumentar sua resolução.
A série de dados de 1993 a 1999,
por exemplo, não pode ser comparada com 2000/2001, porque,
nesse biênio, o fornecimento de
água passou a ser computado como gasto ambiental.
As definições contábeis de "gasto ambiental" variam também
nos Estados e nos cerca de 6.000
municípios da federação, o que
impediu uma investigação mais
aprofundada da situação nessas
esferas de governo. A informação
é importante, pois o gasto ambiental é proporcionalmente
maior em Estados e municípios
-que monitoram contaminação
da água e do ar e recolhem o lixo.
"Mas os indícios são de que o
comportamento de "U" invertido
foi o mesmo. O ajuste fiscal está
impondo cortes pesados a Estados e municípios", afirma o economista da UFRJ.
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