DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal proibiu a empresa Monsanto de produzir soja transgênica e o governo federal de autorizar novos casos de plantio e comercialização de alimentos modificados geneticamente pelo prazo de 90 dias.
A decisão foi tomada anteontem pela 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Além da proibição, o juiz Antônio Souza Prudente deu um prazo de 90 dias para a União exigir da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) uma nova legislação sobre alimentos transgênicos.
A Advocacia Geral da União e a Monsanto ainda não foram notificadas oficialmente, mas já anteciparam que pretendem recorrer. A primeira providência deve ser um pedido de liminar que permita o plantio da soja enquanto os recursos não forem julgados.
O processo contra a Monsanto e a União é movido pelo Greenpeace e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Ambos contestavam a liberação de espécies modificadas geneticamente pela CTNBio em prol da Monsanto.
O juiz Prudente condenou a União a exigir a realização prévia de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da Monsanto do Brasil para a liberação de plantio e venda de espécies modificadas.
Prudente ainda considerou inconstitucionais duas decisões da CTNBio que possibilitavam a dispensa do EIA/Rima nos casos envolvendo alimentos transgênicos.
Na mesma sentença, o juiz condenou a União a exigir da CTNBio a elaboração de novas normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos dentro de 90 dias. As normas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor e as legislações ambientais.
Durante esse prazo, a CTNBio fica impedida de emitir pareceres sobre quaisquer pedidos de liberação de plantio de alimentos modificados. O governo e a Monsanto têm 30 dias para recorrer.
O procurador regional da União na 1ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva, afirmou que o governo vai recorrer da sentença "em toda instância que for necessário".
Silva disse que ainda precisa analisar o caso para definir a linha de ação, mas que irá pedir uma liminar que permita a continuidade do plantio e a emissão de novas autorizações pela CNTBio.
Outro processo do mesmo caso foi analisado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que julga a cassação de uma liminar concedida ao Greenpeace e ao Idec. A liminar impedia o plantio de soja transgênica pela Monsanto enquanto a ação na 6ª Vara Federal era julgada.
Como a decisão da 6ª Vara já saiu, a liminar perdeu o sentido. Mesmo assim, o julgamento no TRF foi interrompido e será analisado novamente em agosto.

Belo Horizonte
A Vigilância Municipal da Secretaria da Saúde de Belo Horizonte determinou aos supermercados da cidade que coloquem placas com o aviso "produto com componentes transgênicos" nas prateleiras com alimentos geneticamente modificados.
O objetivo é identificar para os consumidores os 11 alimentos com ingredientes transgênicos apontados em testes encomendados pelo Idec e pelo Greenpeace.
Ontem, técnicos começaram a fiscalização. Cinco supermercados foram visitados e apenas um tinha placas. A multa é de 100 ufir (R$ 106,41) ao dia.


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