Proposta a ser apresentada em conferência do clima na Polônia prevê limite ao desmate em 11.700 km2 no período 2006-2010

País condiciona redução de derrubada na Amazônia, principal fonte de emissão nacional, a aporte de verba por parte das nações ricas

Fernando Bizerra Jr/Efe

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciará a meta brasileira na conferência do clima de Poznan, no mês que vem

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

O Brasil vai, afinal, adotar uma meta interna de redução da taxa de desmatamento -mensurável, reportável e verificável. Será a grande contribuição do país à mitigação do aquecimento global, mas ela não virá de graça: será condicionada ao aporte de dinheiro das nações ricas para reorientar a economia da Amazônia.
A proposta consta da versão final do Plano Nacional de Mudança Climática, que será apresentada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O documento, ao qual a Folha teve acesso, prevê uma redução da taxa de desmatamento entre 2006 e 2010 de 40% em relação à média do período 1996-2005.
Essa foi a linha de base adotada pelo governo para poder ter acesso ao Fundo Amazônia, que reúne doações de países interessados em contribuir com o clima por meio da redução do desmatamento no Brasil. Como a média 1996-2005 é de 19.500 km2, a proposta até 2010 é manter a devastação em no máximo 11.700 km2. Em cada um dos quadriênios seguintes, até 2017, a média seria reduzida em mais 30%.
A inclusão de metas numéricas de desmatamento no plano nacional do clima vinha sendo objeto de discussões no governo. Ela foi feita de última hora, às vésperas da conferência do clima de Poznan, na Polônia, que começa na segunda-feira.
A primeira versão do plano, que não continha nenhum compromisso concreto, foi fortemente criticada por ambientalistas, cientistas e até por setores do governo. O secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, considerava o plano "tímido" por não propor uma meta contra o desmatamento, que responde por mais de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e torna o país o quinto maior poluidor do mundo.
A nova versão do plano, com metas numéricas, será anunciada apenas três dias depois de o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) ter anunciado, ontem, que a taxa de desmatamento em 2007/ 2008 cresceu muito pouco em relação ao ano anterior.
"Isso foi positivo e pode ter influenciado [a adoção da meta]", disse Pinguelli à Folha. "Mas houve também muita pressão da sociedade civil, que se manifestou por meio da imprensa, e o fórum também mandou um monte de sugestões para o governo", afirmou o físico, que é diretor da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) da UFRJ.
A adoção da meta numérica deve colocar o país numa posição favorável na reunião de Poznan, que dará o início oficial às negociações do regime de proteção ao clima que sucederá e ampliará o Protocolo de Kyoto após o ano de 2012.
O Brasil e outros países em desenvolvimento são desobrigados de reduções compulsórias de suas emissões pelo acordo de Kyoto, mas têm sido pressionados a adotá-las pelas nações desenvolvidas. No ano passado, na conferência do clima de Bali, os países pobres se comprometeram a medidas de corte que são voluntárias, mas que podem ser aferidas pela comunidade internacional. A China já havia adotado um pacote de medidas nessa direção.
Agora que tem uma proposta para pôr na mesa, o Brasil também ganha autoridade para cobrar das nações ricas, nas negociações internacionais, o financiamento à sua política de clima. "A consecução dessas reduções dependerá necessariamente de recursos nacionais e internacionais, novos e adicionais", diz o documento.


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