|
Próximo Texto | Índice
Em julgamento histórico, STF aprova uso de embrião
Por 6 votos a 5, corte derrubou ação que questionava a Lei de Biossegurança
Julgamento, iniciado em março e interrompido duas
vezes, teve bate-boca entre ministros; pesquisas com
célula-tronco continuam
FELIPE SELIGMAN
ANGELA PINHO
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com bate-bocas e discussões
acaloradas, o STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu ontem, no terceiro dia de julgamento e após mais de 15 horas
de discussão, pela constitucionalidade do artigo 5º da Lei de
Biossegurança, que permite as
pesquisas com células-tronco
embrionárias humanas.
O julgamento, considerado
um dos mais importantes da
história do tribunal, colocou
em lados opostos a Igreja e a comunidade científica e dividiu
os integrantes da Corte.
No final, prevaleceu a tese do
relator do caso, ministro Carlos
Ayres Britto, que votou pela liberação das pesquisas, sem a
criação de novas restrições ou
regulamentações. Com ele, votaram os ministros Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim
Barbosa, Marco Aurélio Mello e
Celso de Mello.
Já os ministros Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e o presidente Gilmar Mendes, apesar de não considerarem inconstitucional o artigo
da lei, propuseram "correções"
à alguma "deficiência" legal.
O tribunal começou a julgar
no início de março uma ação de
inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da
República Claudio Fonteles.
Na ocasião, o julgamento foi
interrompido por um pedido
de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, de formação católica. O relator do
processo, Ayres Britto, já havia
se manifestado a favor das pesquisas, assim como a então presidente do STF, Ellen Gracie.
O julgamento foi retomado
anteontem, mas foi suspenso
após dez horas de votação. Ontem votaram Marco Aurélio
Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Os dois primeiros acompanharam Britto integralmente.
Ao defender as pesquisas,
Marco Aurélio afirmou que os
embriões que "fatalmente seriam destruídos podem ser
aproveitados na tentativa de
progresso da humanidade" e
classificou como um "paradoxo" que, "ante material biológico que terá [como] destino único o lixo, seja proibida a utilização para salvar vidas". "Quanto
preconceito, quanto egoísmo."
Já Celso de Mello argumentou que o debate tratava do limite sobre a vida e a morte.
"Mais do que um ato técnico, o
julgamento foi um exercício solidário em defesa à vida."
Esclarecimento
A sessão começou com um
pedido de esclarecimento do
ministro Cezar Peluso. Ele afirmou que, ao contrário do que
foi noticiado, seu voto não continha qualquer ressalva à lei.
Anteontem, ele havia defendido que membros dos comitês
que fiscalizam as pesquisas fossem responsabilizados criminalmente em caso de desvio
ético e que um órgão aprovasse
os membros de tais comitês.
Horas depois, ao final da sessão, ele defendeu que estivesse
expressa na decisão do tribunal
que as pesquisas deveriam ser
fiscalizadas pela Conep (Comissão de Ética em Pesquisa),
ligada ao Conselho Nacional de
Saúde -um projeto nesse sentido já tramita na Câmara.
Sua ressalva foi rebatida pelo
mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, que não
aceitou a inclusão do argumento na proclamação do resultado. Ele afirmou que Peluso não
fazia parte da maioria vencedora, mas estava "em posição minoritária", já que não havia votado pela improcedência total
da ação. Sua argumentação foi
corroborada por Ayres Britto.
Tal posição provocou um bate-boca entre Peluso e Mello.
Peluso insistia em afirmar que
não havia proposto qualquer
restrição às pesquisas, mas
queria que "ficasse claro" sua
posição. Sob a reação negativa,
afirmou: "Vossa Excelência
[Celso de Mello] gastou uma
hora para falar isso? Tudo o que
nós falamos é inútil?". Eros
Grau pediu então ao presidente
que encerrasse a sessão."
Sem força
Não foi, porém, a única polêmica do dia. No início da sessão,
a ministra Ellen Gracie pediu a
palavra para comentar o voto
de Direito, que propôs a adição
de seis restrições -não previstas na lei- às pesquisas com células-tronco embrionárias. "A
proposição final do voto de sua
excelência, por todas as formas
brilhante, praticamente produz uma adulteração da norma
contida no artigo", com "tais e
tantas condicionantes que eliminam a sua força normativa".
Direito disse "lamentar" que
a ministra "não tenha tido a
oportunidade de acompanhar
detalhadamente o voto".
Próximo Texto: Frases Índice
|