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Deputado recua em projeto de lei de florestas
Aldo Rebelo altera proposta que poderia estimular desmate de reserva legal no país
NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA
Um dos pontos mais criticados por entidades ambientalistas no parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
sobre o novo Código Florestal sofrerá modificações.
A versão final do relatório
será votada na próxima semana, na comissão da Câmara que debate as alterações
na lei. Pelo texto do relator,
as propriedades rurais com
até quatro módulos fiscais
estarão desobrigadas da necessidade de manter reserva
legal. Essas áreas representam as florestas protegidas.
Os ambientalistas enxergaram na medida uma carta
branca para o desmatamento. Na Amazônia, por exemplo, um módulo fiscal pode
passar de 100 hectares.
Sob pressão, Rebelo recuou e afirmou ontem que
mudará o texto para impedir
novos desmates. "Os pequenos produtores não estarão
autorizados a se desfazer da
vegetação nativa, só não serão obrigados a recompor a
reserva legal", defendeu.
A proposta de alteração foi
vista com ressalvas por Rafael Cruz, do Greenpeace. "É
bom que o relator tenha recuado, esclarecido o que não
está claro, mas precisamos
ler o novo texto para saber de
fato o que mudará."
A versão final deverá ser
apresentada pelo deputado
nos dias 5 ou 6 de julho, segunda e terça-feira.
Rebelo afirmou que não
irá alterar outros pontos polêmicos, como a transferência de poder aos Estados para
que legislem sobre temas
ambientais, a anistia de multa para os produtores que
desmataram até julho de
2008 e a flexibilização nas regras das APPs (áreas de preservação permanente).
Sobre esse último ponto, o
deputado negou que seu relatório aumente as áreas de
risco em caso de enchentes e
desastres naturais, como os
que ocorreram em Alagoas e
Pernambuco nas últimas semanas. A crítica foi feita pelo
Ministério Público Federal,
em nota técnica encaminhada ontem ao Congresso.
"As pessoas foram vítimas
porque são pobres, não porque moram em APPs", disse
Rebelo. Tais áreas garantem
a estabilidade das encostas.
Mesmo que seja aprovado
na comissão especial -que
conta com maioria de deputados ruralistas-, o texto
não deverá ser analisado pela Câmara antes das eleições.
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