|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Proprietários não registram reserva legal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a reserva legal como manda a lei, calcula a presidente da
CNA (Confederação Nacional
da Agricultura), Kátia Abreu
(DEM-TO). "Não chegam a
10% os produtores que averbaram a reserva", estima a senadora. "O produtor só averba se a
reserva existir, e a maioria não
tem reserva", continua.
O registro tem de ser feito em
cartório e não há levantamentos oficiais sobre a quantidade
de produtores fora da lei. Decreto baixado pelo presidente
Lula previa pagamento de multa diária de R$ 500 como punição ao produtor que não registrasse a reserva legal e se comprometesse a recuperá-la no
prazo de 120 dias. Mas a entrada em vigor do decreto, prevista para 11 de dezembro, deverá
ser adiada até 2011.
Extinção de passivo
Kátia Abreu apresenta nos
próximos dias nova proposta
de mudança no Código Florestal, que proíbe novos desmatamentos na Amazônia e na mata
atlântica, mas anistia os desmatamentos irregulares ocorridos até 2001 ou 2006. A recuperação de áreas ambientalmente mais vulneráveis, como
margens de rios, poderia ser
feita com espécies exóticas.
"O código foi um desastre,
avançou sobre o direito de propriedade", insiste Kátia Abreu.
"Se 90% dos produtores ficam
na condição de bandidos é porque existe algo errado."
A senadora tentou convencer
os colegas em não transformar
em lei as metas de redução das
emissões de gases de efeito estufa, na semana passada. Na
avaliação da CNA, as metas
complicariam o acesso a créditos externos para financiar o
combate ao desmatamento. "O
Brasil vai chegar a Copenhague
bonitinho, como se não precisasse de roupa nova", disse. A
senadora integrará a comitiva
oficial à conferência do clima
na Dinamarca.
(MS)
Texto Anterior: Justiça ignora Lula e pune desmatadores Próximo Texto: Índia diz que apresentará meta de corte de CO2 em Copenhague Índice
|