São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros Senado quer mudar onze pontos do novo Código Florestal Anistia irrestrita a desmatadores faz parte das possíveis mudanças no texto em debate MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O governo quer alterar no Senado onze pontos da reforma do Código Florestal, aprovada na semana passada pela Câmara. Fazem parte da lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental. A proposta de alterações no texto elaborado foi apresentada na noite desta segunda-feira pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) à bancada do PT. No encontro, a ministra disse que pelo menos cinco desses pontos são estratégicos para garantir um código sem prejuízos ao ambiente. A bancada do PT deve receber até o final da semana uma avaliação técnica do texto. "Temos condições de mediar pontos que estão sem muito consenso", disse a senadora Gleise Hoffman (PT). A ministra não quis comentar as mudanças que defende na reforma. "Querido, eu não discuto esses pontos". A principal preocupação do governo é com a manutenção pelo Senado da medida que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008. Esse ponto foi aprovado a partir de uma emenda apresentada pelo PMDB. Alinhado com o Planalto e uma das principais lideranças do PMDB, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a medida. "Desmatadores não devem ser anistiados. Temos de ver que temos de preservar cada vez mais as nossas florestas." O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), que tem sido alvo de críticas de aliados pela atuação discreta na discussão da proposta na Câmara, também participou da reunião e disse que o governo está empenhado em fazer mudanças com conteúdo. Ele disse que na Câmara o debate do texto foi sem conteúdo porque o tom emocional ficou acima da razão. A proposta da reforma do código chegará hoje ao Senado. O governo não decidiu se vai prorrogar o decreto que vence no dia 11 de junho e que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais. O PMDB vai pedir a prorrogação do decreto. Parte da bancada do PT quer usar o decreto para pressionar por concessões dos agricultores. Texto Anterior: Carta de cientistas critica nova lei florestal Índice | Comunicar Erros

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