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Governo suspende novas regras sobre mudança de sexo
No mesmo dia, Ministério da Saúde reduziu idade mínima para realização da cirurgia e depois recuou
O Ministério da Saúde suspendeu ontem os efeitos de uma portaria que tinha novas regras para o acompanhamento de pessoas com transtorno de identidade de gênero e a realização da cirurgia de mudança de sexo no SUS.
A norma foi publicada no "Diário Oficial da União" de ontem, mas teve vida curta. Menos de 24 horas após a publicação oficial, o ministério soltou nota informando que a medida seria suspensa.
A Folha apurou que o recuo ocorreu por insegurança sobre como lidar com o início da terapia hormonal aos 16 anos e pelo temor do impacto político de decisões que contrariam interesses das comunidades religiosas, incluindo a lei que prevê garantias à mulher vítima de violência sexual, como a oferta da pílula de emergência.
Se depender do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei sem vetos. Os evangélicos se mobilizam para que haja veto a uma parte da proposta.
A portaria só será revalidada quando forem definidos "os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador", segundo informa a nota.
A regra previa a redução da idade mínima para a cirurgia de mudança de sexo de 21 anos para 18 anos. Também reduzia a idade mínima para o uso de terapia hormonal de 18 para 16 anos. Passariam a ser incluídos novos procedimentos no SUS, como a retirada das mamas e a terapia hormonal para mulheres.
Em nota, a pasta informou que vai convidar representantes de serviços de saúde para definir critérios de avaliação dos candidatos, de obtenção de autorização dos responsáveis e de acompanhamento multidisciplinar, tendo em vista um parecer do Conselho Federal de Medicina.
Esse parecer, no entanto, vai além do que estava previsto na portaria publicada e revogada pelo governo, ao propor a assistência precoce do adolescente com transtorno de identidade de gênero, permitindo que o bloqueio da puberdade por meio de hormônios antes dos 16 anos.
"AMADORISMO"
O psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Amtigos (Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual), do Hospital das Clínicas da USP, chamou o recuo de "amadorismo" e "retrocesso".
Segundo ele, o HC é o único hospital que acompanha crianças e adolescentes com transtorno de identidade de gênero formalmente, junto ao Ministério da Saúde.
"A portaria e os protocolos foram extensamente discutidos por mais de um ano e estava definidos desde o início de 2013. Houve tempo para discutir todas as minúcias", disse ele, que participou de discussões com o governo.
Antes do recuo do ministério, o médico havia elogiado as mudanças. "Foi uma batalha permitir a terapia hormonal a partir dos 16 anos. Isso evita o consumo de hormônios no mercado negro."
Pego de surpresa com o recuo, o presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Carlos Magno, lamentou.
"Essa portaria vem de um longo processo de discussão pelo ministério. Parece ser mais um recuo do Ministério da Saúde frente à pressão do setor fundamentalista."
