Folha de S.Paulo

Análise

Processo teve motivação mais geopolítica do que ambiental

REINALDO JOSÉ LOPES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As negociações internacionais a respeito da caça às baleias têm algo de surreal. Para começar, elas são geridas por um órgão, a CIB (Comissão Internacional da Baleia), que foi criado logo depois da Segunda Guerra Mundial, quando a caça industrial aos cetáceos estava ganhando força e os países baleeiros viram a necessidade de uma gestão internacional negociada dos estoques pesqueiros.

Isso significa que a CIB surgiu muito antes dos debates atuais sobre problemas ambientais ou desenvolvimento sustentável, e a comissão, em sua origem, enxergava as baleias como camarões, sardinhas ou qualquer outro recurso natural marinho.

Dos anos 1940 para cá, no entanto, houve uma explosão de conhecimento científico sobre cetáceos, demonstrando a complexidade comportamental e social dos bichos. Além disso, claro, o ambientalismo cresceu mundo afora. Esses dois fatores se combinaram para criar a moratória à caça comercial que vigora desde os anos 1980.

O problema é que, voltando aos aspectos algo surreais da CIB, a comissão é um órgão essencialmente voluntário. Entram nela --e saem dela-- os países que quiserem, quando quiserem, ainda que não possuam histórico de interesse pela questão baleeira ou, aliás, ainda que não possuam nem litoral. Da mesma maneira, não há punições reais --a não ser um mero "ficar mal na fita"-- para quem desobedece as determinações da comissão. Isso permitiu que Noruega e Islândia, por exemplo, permanecessem na CIB por anos mesmo praticando caça comercial ao arrepio da moratória.

A elasticidade dos critérios da associação ao grupo também levou a um sem-número de denúncias de compra de votos, nas quais países nanicos seriam encorajados a se juntar à CIB em troca de "ajuda humanitária", passando a votar em favor dos interesses dos pagantes. O Japão é apontado como principal corruptor, mas ONGs ambientalistas também foram acusadas de "comprar" votos anticaça.

Não é surpreendente, então, que uma corte internacional tenha desfeito o eterno nó da CIB em torno da chamada caça científica japonesa.

A Austrália, que entrou com a ação junto a corte, teve razões geopolíticas para tal. O país reivindica 40% do território antártico e não vê com bons olhos as incursões japonesas por lá. Além disso, algumas das baleias capturadas pelo Japão pertencem a grupos com rotas migratórias que vão até a Austrália, então os australianos reclamam do abate das baleias "deles".