Outro lado
Projeto inclui ciência e educação, afirma entidade
Procurado pela Folha, o ISD (Instituto Santos Dumont), presidido por Miguel Nicolelis, apontou por meio de sua assessoria de imprensa que o escopo do projeto em Natal está bem definido.
"O Campus do Cérebro compreende o estabelecimento de um polo científico, tecnológico e educacional, por meio da implementação de um centro de pesquisas em neurociências e neuroengenharia e de uma escola de educação básica em horário integral, ambos localizados em uma área de 99,5 hectares, no município de Macaíba (RN)."
Segundo o Ministério da Educação, o ISD recebeu R$ 29,6 milhões em 2014.
Esse valor foi destinado à operação de três escolas de educação científica –uma delas no terreno em que funcionaria o Campus do Cérebro–, para o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi –este localizado dentro do terreno– e para o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lili Safra.
O MEC diz que, em 2015, o ISD ainda não recebeu nenhum recurso da pasta, mas que o instituto encaminhou, em 2 de setembro, a proposta de um termo aditivo de R$ 20 milhões. "A nova proposta encontra-se em análise".
O relatório do TCU também demonstra preocupação com a questão das patentes de produtos e tecnologias geradas no complexo. Embora tenha a maior parte de seu financiamento público, o contrato prevê que as patentes pertencerão apenas ao ISD.
Em nota, o ISD diz que a questão das patentes será "regida pela legislação em vigor e de acordo com as melhores práticas adotadas pelas instituições de ensino e pesquisa do país".
Segundo a entidade, todos os recursos assim provenientes seriam revertido em prol do instituto, que é uma organização sem fins lucrativos.
O relatório do TCU diz que há uma "insegurança jurídica ante a responsabilidade e limites de atuação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)" e que poderia estender a interveniência da universidade ad eternum para além de suas atribuições.
Por meio de sua assessoria, a UFRN afirmou que só tem responsabilidade pelos prédios em construção.
O Tribunal de Contas da União, por meio de sua assessoria, afirmou que não poderia se manifestar, uma vez que o relatório ainda não é a versão final, aprovada pela relatora Ana Arraes.