90% das edificações obtêm Habite-se sem serem fiscalizadas "in loco'; aval de reforma demora até nove meses

DA REPORTAGEM LOCAL

O grande incentivo à reforma fora-da-lei é a falta de olho vivo da prefeitura. "A fiscalização insuficiente estimula a irregularidade em "reforminhas'", explica o arquiteto Luiz Frederico Rangel, conselheiro da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) e integrante da CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbana) da Prefeitura de São Paulo.
O subprefeito de Pinheiros, Nilton Nachle, admite que "a área dos distritos é infinitamente maior que a capacidade da fiscalização". No distrito da zona oeste, há 25 agentes vistores para fiscalizar imóveis comerciais e residenciais e espaços públicos em 7,7 km2.
Segundo Nachle, a maioria das autuações tem origem em denúncias de vizinhos incomodados com barulho, sujeira e outros transtornos.
"Se eu disser que os fiscais que temos dão conta de tudo, não será verdade", faz coro o subprefeito da Mooca (zona leste), Eduardo Odloak.
Nem mesmo possuir o Habite-se é garantia de "ficha limpa". Mesmo obras de projetos aprovados pela prefeitura podem ter se tornado irregulares ao sair do papel e ainda assim possuir a certidão que autoriza o uso e a ocupação de prédios.
Isso ocorre porque a fiscalização para a emissão do documento é feita por amostragem. "De cada dez processos de expedição do certificado de conclusão da obra e do Habite-se, aproximadamente, sorteia-se um, de forma aleatória [para visitar]", diz o secretário da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Orlando Almeida.
A justificativa também é a de não haver agentes suficientes.
Outro desestímulo à regularização é a burocracia: o prazo de autorização pode demorar mais que a própria obra.
No caso do edifício Marquês de Paranaguá, no Real Parque (zona oeste), uma reforma intrincada -a quadra de tênis foi elevada à altura do restante do terreno, e o desnível foi incorporado ao subsolo e transformado em garagem- durou seis meses. Já a aprovação levou nove: a entrada foi protocolada em fevereiro de 2005, e a resposta só saiu em novembro.

70% são ilegais
Os mais apressados têm uma alternativa: a partir da data da solicitação, caso a prefeitura não dê resposta sobre o pedido em até 30 dias, a reforma pode, legalmente, começar.
Geralmente, porém, convém aguardar o sinal verde do poder público. "O que estiver em desacordo com as leis urbanísticas, caso já erguido, terá de ser demolido", alerta Almeida.
Construções irregulares correspondem a cerca de 70% das edificações em São Paulo, estima Rangel. E trazem danos como perda de área permeável e sonegação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Para o arquiteto, a preocupação com a regularidade é maior quando se trata de construções novas, porque os donos querem a escritura do imóvel.
Quem compra um imóvel irregular torna-se dono também de todas as pendências relativas ao bem. Por isso, antes de fechar o negócio, vale a pena contratar um profissional para descobrir se há distorções entre escritura e construção. (DF)

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