Justiça multará quem cobrar mais de 10% para remarcar voo

Uma decisão da Justiça Federal publicada ontem determina que companhias aéreas que cobrarem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento paguem uma multa de R$ 100 mil.

A medida afeta TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total (as três últimas não transportam passageiros), que têm 15 dias para provar se cumprem uma sentença de 2011 da Justiça Federal no Pará, que limitou o valor das taxas.

Desde então, o consumidor que fizer alterações até 15 dias antes da viagem deveria pagar só 5% de taxa. Em prazos menores, o valor é de até 10% da passagem. Mas, consultas feitas pela Folha mostram que a cobrança chega a 60% do preço do bilhete. A decisão obriga o pagamento de valores cobrados a mais des-de setembro de 2002.

A TAM e a Gol só vão se manifestar nos autos do processo.