O Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão que suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa. O beneficiado é o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado em segunda instância pelo TJ do Piauí por "conduta lesiva ao patrimônio público", do tempo em que ele foi prefeito de Teresina (1989-1993).
Ele, porém, recorreu da decisão ao Supremo. O caso começou a ser analisado no fim de 2009, mas foi paralisado por um pedido de vista.
O senador, então, entrou com um pedido para suspender sua condenação até que o julgamento termine, sob o argumento de que ele poderia ter seu registro eleitoral negado agora, mas ser absolvido pelo Supremo depois.
A lei prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz), mas permite que recorram e obtenham recurso suspensivo.
Poder A9


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