São Paulo, segunda-feira, 05 de outubro de 2009

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Câmara tem recorde de projetos devolvidos

O número de propostas devolvidas aos deputados nesta legislatura pela Câmara por problemas primários já bateu recorde. De fevereiro de 2007 a setembro de 2009, foram 254 projetos ou emendas constitucionais devolvidos por contrariar regras básicas que orientam o trabalho do congressista.
Há casos de projetos idênticos apresentados pelo mesmo deputado, propostas que cabem apenas ao presidente da República, além de textos com problemas estruturais, apresentados como projeto de lei em vez de projeto de resolução. Há ainda aqueles que ferem claramente a Constituição.
Na última legislatura (fevereiro de 2003 a janeiro de 2007), foram 229 propostas devolvidas. Brasil A6


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