São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011

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Médico não pode cobrar por retorno, diz conselho

Resolução do Conselho Federal de Medicina publicada no "Diário Oficial da União" de ontem afirma que médicos estão proibidos de cobrar retornos quando se trata da continuidade da primeira consulta, como entrega de resultados de exames.
Por sua vez, os planos de saúde não podem impor prazos de intervalo entre as consultas com o mesmo especialista. Atualmente, a maioria dos planos veta ou não reembolsa o paciente numa segunda consulta feita no mesmo mês da primeira.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar não estabelece o prazo que deve haver entre uma consulta e outra. Também não proíbe a operadora de definir isso.
A advogada Daniela Trettel, do Instituto de Defesa do Consumidor, diz que muitos médicos já não cobram o retorno, mas que não havia nada no papel que salvaguardasse o usuário. "A questão é que o prazo desse retorno continua nas mãos do médico", diz ela.
Cotidiano C5


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