DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com apenas dois votos acima do mínimo necessário, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, o texto-base que prevê a recriação da CPMF, extinta no final do ano passado. Agora com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), o tributo terá alíquota de 0,1% e cobrança a partir de 2009.
Aprovado com 259 votos favoráveis, 159 contra e duas abstenções, o projeto ainda precisará passar pelo Senado, onde a base governista não tem uma margem tão folgada como na Câmara. Foi o Senado que barrou no final de 2007 a prorrogação da CPMF, cuja alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada em janeiro. A recriação do tributo foi criticada por entidades empresariais. A oposição já avisou que pretende questionar no STF a legalidade do novo tributo, cobrado sobre saques em conta corrente, caso o texto seja confirmado pelos senadores.
Diante da resistência que espera ter no Senado, a base governista defende que a votação, que não é considerada urgente, ocorra somente após as eleições municipais de outubro.
O projeto de lei que recria a CPMF, cuja votação na Câmara não foi concluída, regulamenta ainda a emenda 29, que fixou regras para gastos em saúde de União, Estados e municípios.
Dos quatro destaques que faltam ser votados, um pode modificar a proposta porque suprime o artigo que define a base de cálculo da contribuição, isto é, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1%. O projeto aprovado pelos deputados também altera o texto votado pelo Senado e que destina 10% da receita da União -percentual a ser atingido até 2011- para gastos com saúde. Com isso, mantém a regra atual, que prevê a correção da despesa no setor conforme a variação da inflação e do crescimento econômico.


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