Ao menos 21 cidades em oito Estados do país já tiveram decretado pela Justiça o chamado "toque de recolher", medida que restringe a circulação de adolescentes à noite pelas ruas. Apenas no interior paulista, três municípios proibiram a circulação de menores de 18 anos nas ruas após as 23h. O combate à violência é citado como uma das justificativas.
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência, divulgou no mês passado um parecer contrário a esse tipo de medida, afirmando que ela fere o direito à liberdade. No entanto, nessas cidades, polícia e conselhos tutelares argumentam que o toque de recolher diminui os índices de criminalidade e evasão escolar.
Em Fernandópolis (SP), onde a medida vigora desde 2005, levantamento feito pela Vara de Infância e Juventude mostra que o número de ocorrências envolvendo adolescentes diminuiu 23% de 2004 para 2008. Os furtos, por exemplo, passaram de 131 para 55.
Além de São Paulo, cidades de Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Santa Catarina adotaram a mesma medida.


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