Em julgamento marcado para quinta (27/8), o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP) deve ser poupado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de responder a ação penal sob acusação de ser um dos responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, informa Andréa Michael.
O julgamento abrirá uma discussão jurídica sobre o que configura o crime de quebra de sigilo funcional, no qual o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza enquadrou Palocci, seu ex-assessor Marcelo Netto e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.
Para receber uma denúncia, tecnicamente bastam a comprovação de que houve um crime e indícios suficientes de autoria ou participação na ocorrência do crime. A salvação de Palocci deve ocorrer na discussão sobre o quanto significa ser "suficiente" a participação no suposto crime para transformar uma pessoa em ré. Brasil A7


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