Seis meses após entrar em vigor, o cadastro antitelemarketing criado pelo governo José Serra (PSDB) ainda não livrou os consumidores definitivamente das indesejadas ligações.
O Procon de São Paulo já recebeu 1.974 denúncias de consumidores que se inscreveram na lista e que, mesmo assim, foram importunados por atendentes que tentavam vender um produto ou um serviço. Nenhuma multa foi aplicada.
A lei passou a valer em maio deste ano. Até a semana passada, 316 mil pessoas haviam inscrito na lista 555 mil linhas -apenas o assinante pode registrar o número de telefone.
Segundo o Procon, o cadastro existe há pouco tempo e, por isso, as denúncias ainda estão sendo averiguadas. A multa prevista para as empresas que descumprirem a lei pode ser superior a R$ 3 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Cotidiano C7


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