São Paulo, quinta-feira, 26 de novembro de 2009

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Multa de trânsito pode ter reajuste todo ano

O texto-base da reforma do Código de Trânsito, que prevê, entre outras mudanças, punição para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. A proposta também proíbe o trânsito de motocicleta nos corredores entre os carros e prevê o aumento anual de multas.
O projeto vincula o valor das multas ao IPCA, permitindo reajuste anual -desde que foi extinta a Ufir, em 2000, o valor é o mesmo.
O texto modifica o artigo 306 do código, recém-alterado com apoio do governo por meio da Lei Seca. O artigo diz, hoje, que responde por crime, com pena de detenção de até três anos, o motorista pego com ao menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. A lei é alvo de críticas porque os que recusam o bafômetro acabam não sendo punidos. Cotidiano C8


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