A Justiça Federal suspendeu o desconto máximo de 20% que poderia ser dado a partir de 1º de janeiro de 2009 nas passagens aéreas internacionais. O desconto baseava-se em resolução da Anac permitindo redução nas tarifas de vôos do Brasil para qualquer país, exceto na América do Sul, onde já há liberdade tarifária.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Jirair Meguerian, acatou as alegações do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias questionando a aprovação da resolução, de novembro. Segundo o sindicato, a Anac fez só uma consulta na internet e não fez audiência pública para autorizar os descontos, que chegariam a 80% em julho.
Pesou também na decisão o impacto financeiro da resolução, que prejudicaria a TAM, única empresa nacional dona de rotas internacionais com destinos diferentes da América do Sul. A Anac diz ainda não ter sido notificada da decisão judicial, proferida em 24 de dezembro, e não saber se vai recorrer.
A agência trabalha hoje com um piso para as tarifas internacionais. Se a resolução entrar em vigor, vôos para os EUA poderão sair até US$ 141 mais baratos. Para Portugal a atual tabela da Anac prevê piso de US$ 863. Se o desconto fosse aplicado na totalidade pelas companhias, a tarifa cairia a US$ 690.
Dinheiro B5


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