TJ libera licitação da limpeza e inicia nova confusão

O Tribunal de Justiça liberou a Prefeitura de São Paulo para continuar o processo de mudança no modelo de limpeza urbana da cidade.

Mas a decisão, tomada anteontem, abre brecha para nova confusão na licitação de R$ 2,25 bilhões, que vai concentrar em dois grandes contratos uma série de serviços hoje diluídos nas subprefeituras, como a varrição de ruas e a limpeza de bueiros.

A pedido da gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), o presidente do TJ, José Roberto Bedran, suspendeu os efeitos de três liminares.

Duas delas proibiam o início dos serviços por causa da suspeita de que a licitação restringia a competição entre empresas interessadas.

A terceira mudava itens do edital de licitação a pedido dos grandes consórcios.

É a suspensão dessa terceira liminar que pode causar a confusão. Isso porque ela diminuía as exigências de capacidade técnica para a limpeza de feiras, um dos serviços previstos no contrato.

Nenhuma das empresas que apresentaram propostas na concorrência, incluindo os consórcios vencedores Soma e São Paulo Ambiental, atendeu à exigência do edital nesse quesito. Porém, todas foram beneficiadas.

Agora, o TJ suspendeu os efeitos dessa liminar. Ou seja, volta a valer o que previa o edital, exigência que nenhum concorrente atende.

"O processo licitatório vai ter de ser renovado. O Judiciário interferiu em uma questão que é exclusiva da administração e o contrato ficou sem segurança jurídica", disse Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP.

Por três anos, a prefeitura vai pagar R$ 2,25 bilhões aos dois consórcios vencedores da licitação -7,15% acima do valor previsto. Além da varrição de ruas, da limpeza de feiras e de bueiros, as empresas vão ter de operar ecopontos e instalar 150 mil lixeiras.

A Folha já apontou outras irregularidades nessa licitação.