Outro lado

Prefeitura defende contrato e afirma que tomará medidas judiciais cabíveis

A Folha questionou o governo municipal, ponto a ponto, sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual na ação, mas a prefeitura apenas emitiu nota na qual defende a legalidade do contrato e o serviço prestado pela Controlar.

Na nota, emitida pela Secretaria de Comunicação, a prefeitura informa que "tomará as medidas judiciais que julgar oportunas", que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação" e que a implantação da inspeção foi "totalmente transparente" (leia íntegra da nota ao lado).

O prefeito Gilberto Kassab (PSD), que está em Paris, não se pronunciou. A Folha não conseguiu contato com ele por meio de seu celular. O secretário Eduardo Jorge, procurado por meio da assessoria da pasta, também não quis comentar a decisão.

Em 2007, quando retomou o contrato com a Controlar, Kassab defendeu a legalidade, argumentando que o acordo, apesar de ter dez anos, não havia caducado, pois estava apenas "suspenso".

À época, afirmou também que a exigência de capital social de R$ 30 milhões -uma das irregularidades levantadas pela Promotoria na ação- dizia respeito aos acionistas e não à Controlar.

Alegou ainda que a empresa não precisava manter um técnico capacitado em seus quadros enquanto a inspeção veicular estivesse suspensa.

Também em nota, a Controlar defendeu o contrato e o serviço prestado e se disse "surpreendida" pela decisão. Afirmou que lutará pelos seus direitos e que "provará judicialmente que a decisão não é compatível com os fatos e documentos apresentados".