Regra evita diferença de idade na mesma turma, diz conselho

O Conselho Estadual de Educação afirma que houve tempo para a adaptação à medida e que ela pretende diminuir a disparidade etária em uma mesma turma, o que pode gerar prejuízo pedagógico dos estudantes.

"Desde 2008 pais e escolas sabiam da regra. Quando matricularam as crianças no ensino infantil, já deveriam segui-la. Mas muitos apostaram que iríamos mudar, o que não fizemos", disse Arthur Fonseca Filho, membro do Conselho Estadual de Educação.

Segundo o conselheiro, os casos judiciais são "pontuais", pois a maioria das crianças está na idade correta.

Apesar de se mostrar favorável à existência de idade limite para ingresso no primeiro ano, o promotor Luiz Antonio Ferreira, coordenador do grupo de Educação do Ministério Público, critica a opção do conselho.

"O corte deveria ser março, como sugere o conselho nacional, pois há um dado objetivo, que é o começo do ano letivo em diversas redes."

O conselho diz que escolheu junho pois havia possibilidade de crianças nascidas até dezembro estarem juntas com nascidos 11 meses antes. Assim, afirma a entidade, junho exigiria adaptação menos drástica do que março.

O conselho reafirma que a medida entrará em vigor em 2012, mas criou um grupo para rediscutir o assunto.