Carro sem inspeção passa ileso por radar

Motoristas que desrespeitam a inspeção veicular em São Paulo conseguem passar impunes pelos 177 radares anunciados pela prefeitura no fim de 2010 para detectar a desobediência à vistoria.

Eles só recebem a multa ambiental (R$ 550) se forem flagrados pelos equipamentos cometendo também outro tipo de infração de trânsito -como excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio.

Oficialmente, a gestão Gilberto Kassab (PSD) não comenta a informação. De um ano para cá, ela divulgava os radares com leitura automática de placas para flagrar quem está irregular com a vistoria, mas omitia essa fragilidade -que deixa impune a maioria dos infratores.

Se estiverem com a inspeção veicular atrasada, mas não cometerem outras infrações no trânsito, os veículos são ignorados pelos radares -e só ficam sujeitos à punição se parados pela polícia.

Não é à toa que, durante sete meses, entre janeiro e julho de 2010, houve menos de 142 mil motoristas multados.

Na prática, havia mais de 1,5 milhão de veículos com a vistoria atrasada -que, em tese, poderiam ser multados até quatro vezes por mês.

A prefeitura não explicou por que isso ocorre. Mas integrantes da gestão Kassab confirmaram extraoficialmente a situação à Folha, citando um imbróglio jurídico.

Como a infração pela falta da vistoria é ambiental, sem estar prevista no código de trânsito, afirmam eles, não poderia ser autuada somente a partir dos radares da pasta dos Transportes.

INVESTIGAÇÃO

A fragilidade dessa fiscalização foi descoberta durante as apurações da Promotoria sobre outro tema: os contratos da inspeção veicular.

A investigação do Ministério Público já levou ao bloqueio, pela Justiça, dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário Eduardo Jorge (Meio Ambiente) e de executivos da Controlar, empresa que faz a vistoria.

Na prática, os 177 radares são usados para multar outras infrações de trânsito.

Esses registros (de quem excedeu a velocidade, por exemplo), porém, são enviados para a Controlar -que checa quem está ou não em dia com a inspeção veicular.

Esse procedimento é questionado pela Promotoria, que vê possibilidade de ingerência de uma empresa privada na punição dos infratores.

O promotor Roberto de Almeida Costa avalia que isso é irregular porque, na prática, a prefeitura transfere à Controlar um poder de polícia -de decidir quem vai ser multado. "É caso de nulidade das autuações expedidas nessas circunstâncias", afirma a ação do Ministério Público.

A Controlar não se manifestou sobre o assunto.