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Liminar paralisa 16 projetos em São Paulo

Decisão que retira poder do município de dar licenças ambientais atinge planos importantes, como o do monotrilho

Todo o trabalho ficará agora concentrado na Cetesb, o que deve tornar as autorizações para obras mais lentas

DE SÃO PAULO

Uma decisão da Justiça tomada na semana passada paralisou ao menos 16 grandes projetos públicos, tanto do Estado quanto da prefeitura, tocados em solo paulistano.

Entre eles, o de construir duas linhas de monotrilhos: a 17-ouro, que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao Morumbi e ao Jabaquara, e o prolongamento da linha 2-verde do metrô até Cidade Tiradentes, na zona leste.

A 1ª Vara da Fazenda Pública tornou nulo, via liminar, o convênio entre Cetesb e a prefeitura pelo qual o órgão ambiental do Estado transferia ao município o poder de licenciar as atividades consideradas de impacto local, como revelou o jornal "O Estado de S. Paulo", no sábado.

Uma ação civil pública do Ministério Público Estadual motivou a decisão. Nessa ação, a Promotoria pede a nulidade desse tipo de convênio em outras 46 prefeituras.

Por meio de nota, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, afirmou que ficam bloqueadas também, até nova determinação da Justiça, as licenças que envolvam corte de vegetação e proteção de áreas íngremes, proximidades de cursos de água e áreas com vegetação protegida.

CONSTITUCIONALIDADE

Na prática, a decisão atinge qualquer obra ainda não aprovada que esteja, por exemplo, a dez metros de córregos pequenos, mesmo que ele esteja canalizado.

Em sua decisão, a juíza Márcia Helena Bosch diz que a resolução Conama (Conselho Nacional do Meio AMbientel) de 2007 que autoriza a transferência do poder de dar licença ambiental para os municípios tem "constitucionalidade duvidosa".

A resolução permite aos municípios fazer o "licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio".

Com a decisão da juíza, a Cetesb e o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) voltam a ser responsáveis por fazer o licenciamento dos projetos que foram paralisados. Entre técnicos e especialistas do setor há o temor de que os processos possam ficar mais lentos, devido à alta demanda e à falta de mão de obra na Cetesb.

A companhia estadual afirma que prepara recurso contra a decisão. A prefeitura também deve recorrer.

POUCO RIGOR

Lucila Lacreta, diretora do movimento Defenda São Paulo, critica o licenciamento, pela prefeitura, de obras com impactos ambientais que ultrapassam a cidade. Ela cita os monotrilhos, "que fazem parte de um sistema de transporte metropolitano".

Para Lacreta, o Cades (conselho municipal do meio ambiente), por ser composto basicamente por membros do poder público e poucos representantes da sociedade, não tem isenção suficiente para fazer o licenciamento.

"Eu nunca vi um licenciamento ser indeferido pela prefeitura", diz Lucila.

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