Procon multa McDonald´s em R$ 3,2 mi

O McDonald's foi multado em R$ 3.192.300 pelo Procon de São Paulo devido às promoções do McLanche Feliz, que dão um brinquedo de brinde com o alimento. A empresa informou que já entrou com recurso.

A punição é inédita para o caso, segundo o Procon e a ONG Instituto Alana, que denunciou a prática no ano passado. A decisão foi publicada no dia 19 de novembro no "Diário Oficial".

Segundo a denúncia da ONG, a associação do brinquedo com os alimentos do McDonald's incentiva "a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde".

De acordo com Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon, este é um assunto que o órgão costuma punir. "É um tema de constante discussão no Procon e o Código de Defesa do Consumidor permite esta interpretação mais protetiva da criança e do adolescente, que são impactados com esse tipo de publicidade", afirma.

O valor da multa, segundo ele, é calculado com base em três fatores: a gravidade da conduta, a vantagem que a empresa tem com essa conduta e o tamanho da empresa. A rede entrou com recurso (leia mais abaixo).

Para o Instituto Alana, esta é uma vitória importante. "Não é uma decisão definitiva, mas o fato de ter essa consideração a respeito da nossa denúncia é importante, principalmente para servir de exemplo para outros Procons e para fazer com que a empresa repense a sua estratégia de marketing", afirma Ekaterine Karageorgiadis, advogada do projeto Criança e Consumo, do Instituo Alana.

Segundo a ONG, desde a denúncia, em 2010, até agora, o McDonald's promoveu 18 campanhas do lanche que davam brinquedos como brinde.