Governo afirma que estatuto é 'autoaplicável'

Questionada sobre a acusação de que a União não tem feito a sua parte para o fortalecimento do estatuto, a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), ligada ao governo federal, informou que um grupo de trabalho foi criado para propor as medidas necessárias para implantar as ações previstas no estatuto.

A conclusão do estudo estava prevista para o mês passado, mas foi prorrogada para março do ano que vem.

A Seppir alega que o estatuto é "autoaplicável" e, por isso, não requer uma decisão da União para ser reproduzido nas demais esferas do poder público do país.

A pasta nega a falta de ações do governo federal e cita como exemplo a adoção de cotas no concurso do Instituto Rio Branco, para a formação do corpo diplomático.

Diretor do Fundo Baobá, Athayde Motta reconhece avanços, mas questiona a demora em mudanças práticas. "Políticas de ação afirmativa não são só questão de justiça, mas peça fundamental no desenvolvimento do país. É impossível o Brasil se transformar nessa potência se você exclui os negros", afirma.