Lei aprovada reabre polêmica sobre 'dupla porta' em hospitais paulistas

A Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial -com mais flexibilidade para contratar funcionários e aumentar os salários.
O projeto enfrentou críticas de opositores que acreditam que ele poderá aumentar a "dupla porta" no hospital e estendê-la para o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de SP Octavio Frias de Oliveira), que hoje atende só o SUS.
Segundo eles, a "dupla porta", sistema que diferencia o atendimento de quem tem plano de saúde, prejudica os que dependem do SUS.
Há, por exemplo, forma diferenciada de marcação de consultas; quem têm plano passa na frente dos demais.
O governo de São Paulo nega que haja essa intenção. Mas o superintendente do HC, Marcos Koyama, defendeu em entrevista à Folha, em maio, a "dupla porta".
Para ele, o atendimento a pacientes com convênio ajuda a financiar o atendimento dos que dependem do SUS.
O HC já tem "dupla porta" em algumas unidades, como o Incor (Instituto do Coração). Esse tipo de atendimento representa 3% do total. O superintendente disse, na época, que queria subir para 12%.
Os críticos do projeto aprovado anteontem dizem que o problema está no texto genérico, segundo o qual a receita do HC poderá vir de "convênios e contratos" e de "recursos celebrados com a iniciativa pública e/ou privada".
Para Gilson Carvalho, sócio-fundador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, isso abre margem para a realização de contratos de prestação de serviços com planos.
O secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido Cerri, disse que já há entendimento jurídico que permite ao HC atender pacientes de planos e que não há motivo para fazer outra lei para isso.

ICESP
Outro problema apontado na nova legislação é que ela transforma o Icesp em unidade do Hospital das Clínicas. Isso poderia autorizar o instituto a atender convênios como as outras unidades do HC.
O secretário garantiu ontem que isso não acontecerá porque o Icesp continuará a ser gerido por sistema de OS (Organização Social de Saúde) e a Justiça proibiu que unidades geridas nesse sistema atendam a convênios.
Para o promotor Arthur Pinto Filho, incluir o Icesp foi uma forma de o governo "burlar a decisão judicial". "É uma insistência para se vender leito público para planos de saúde", afirma.
Em julho, o governo regulamentou lei que destinava 25% dos leitos de unidades geridas por Organizações Sociais de Saúde para planos. Mas a Justiça proibiu sua aplicação.
Em outubro, o projeto que transforma o HC em autarquia especial e agrega o Icesp ao hospital, de 2006, voltou a tramitar na Assembleia.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que "não tem nada a ver o projeto de autarquia especial com a questão de dupla porta".
"A autarquia especial possibilita ao HC mais agilidade para contratar, pagar salários de mercado." Ele afirmou que sancionará o projeto, mas não deu uma data para isso. Depois, o projeto ainda terá que ser regulamentado.