Proibição começa a vigorar hoje; há liminares favoráveis

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei que proíbe a publicidade nas ruas de São Paulo entra em vigor hoje "pela metade". Boa parte dos outdoors e painéis eletrônicos está autorizada a permanecer nas ruas por conta de decisões judiciais. No entanto não há anunciantes suficientes para ocupá-los.
Dirigentes e assessores de entidades de classe dizem que a insegurança causada pelas liminares -decisões judiciais provisórias, que podem ser derrubadas a qualquer momento- espantou os anunciantes. Até os preços dos anúncios caíram.
Para tentar reverter o quadro, o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) publicou na semana passada anúncios nos principais jornais de São Paulo com a lista das empresas associadas que estão autorizadas pela Justiça a manter seus outdoors até março.
Na mesma linha, empresas resolveram escrever em seus outdoors, em branco por falta de anunciantes, que elas estão autorizadas a funcionar por conta de decisões judiciais.
Ao mesmo tempo, a prefeitura parte para a ofensiva: começa amanhã a retirar anúncios irregulares das ruas. A primeira lista de 207 locais a serem "limpos" foi publicada anteontem no "Diário Oficial" da Cidade.
O prefeito Gilberto Kassab (PFL) demonstra otimismo sobre a derrubada das liminares, mas já admite que o projeto será flexibilizado no futuro.
Para ele, é necessária uma "solução radical" para eliminar o problema. Porém, sem definir prazos, diz que poderão ser definidos locais onde a propaganda será permitida. Uma espécie de Times Square, de Nova York, onde os prédios são obrigados a permitir a instalação de painéis luminosos com propaganda.
"A poluição visual é agressiva, é acintosa, desrespeitosa. Isso não quer dizer que num segundo momento a gente não possa definir áreas para ter publicidade. Ninguém está dizendo que a cidade de São Paulo não terá mais publicidade", afirmou o prefeito, em entrevista à Folha na quinta-feira.

Decisão judicial
A lei, aprovada em setembro, encontra resistências de parte do empresariado, especialmente do setor publicitário e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), entidade da qual Kassab é vice-presidente.
A ACSP obteve liminar em benefício de seus 44 mil associados (incluindo várias empresas de outdoor), que poderão manter propaganda na rua até decisão final da Justiça, que, na opinião de Kassab, deverá ser favorável ao projeto.
Oito empresas de outdoor obtiveram liminares individuais também impedindo que a lei valesse para elas, além da vitória parcial do Sepex.
E, por decisão do próprio Kassab, as fachadas das empresas não precisarão sofrer modificações também até março.
A lei estabelece multa diária de R$ 10 mil para quem desrespeitar a norma e manter propaganda nas ruas.
Outdoors, painéis luminosos, faixas e anúncios das laterais de edifícios estão proibidos. Nas fachadas das empresas, anúncios que se refiram às próprias empresas terão limite de tamanho, mas só a partir de março.


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